Os casais interessados em fazer pedido de divórcio podem solicitar via internet em qualquer Cartório de Notas, precisando apenas de certificado digital e pelos menos um advogado mediando o processo, sendo o principal requisito é que não haja conflito entre as partes.
Outro requisito é que não pode haver pendências sobre a guarda, visitas e alimentação dos filhos. Se houver, é obrigatório que o divórcio seja realizado pela via judicial.
O primeiro passo é solicitar um “certificado e-notariado” em um cartório credenciado, sendo preciso levar documento de identidade e comprovante de endereço. Com o certificado digital, basta acessar o link disponibilizado no site, logar com sua credencial e iniciar o pedido de divórcio.
Para que haja segurança em todo o ato, o Conselho Nacional de Justiça estabelece requisitos, como a realização de chamadas por videoconferência, para que as pessoas sejam devidamente identificadas e possam expressamente consentir sobre os termos do divórcio e do ato notarial eletrônico.
Com isso, a transmissão deverá ser gravada e arquivada junto ao cartório e o ato tem que ser assinado digitalmente pelas partes, advogado e tabelião. A segurança do processo é garantida por meio da criptografia de todos os documentos.