Exame de DNA positivo não garantiu reconhecimento de paternidade

O pedido de reconhecimento de paternidade formulado pelo suposto pai em relação ao menor de idade, que já possui indicação de nome paterno no seu assento de nascimento, é admissível pela multiparentalidade, submetendo-se ao melhor interesse da criança/adolescente.  

Esse foi o entendimento adotado no processo de um homem que garante ser o pai biológico da criança, gerada em relacionamento extraconjugal com a genitora, por desconhecer a infidelidade praticada por ela, registrou o menino como se fosse seu filho. 

Após o exame de DNA que atestou que o pai do menor não é aquele que o registrou, mas sim daquele que participou do ato infiel da mãe, foi solicitado o exame de reconhecimento de paternidade do pai biológico e a negatório de paternidade do pai registral, bem como a retificação do registro de nascimento da criança. 

Segundo o relator, aquele que engravidou a mulher casada e gerou um filho na constância do casamento, não tem a legitimidade para afastar a paternidade do marido traído, que sempre acreditou ser o pai da criança, revelando-se inegável a paternidade socioafetiva.  

O relator reconheceu a possibilidade de o pai biológico postular o reconhecimento da sua paternidade, viabilizando em tese, a existência de dois pais na certidão de nascimento: o biológico e o registral

Assim, o colegiado decidiu que o processo deve retornar ao juízo de origem, a fim de avaliar o pedido de reconhecimento de paternidade a partir de instrução probatória capaz de apurar o resultado e as implicações da medida sob a ótica dos interesses da criança.